Termos de Uso

1. Identificação e Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma LearnEnglish (doravante "Plataforma"), disponível no endereço learnenglish.app.br, operada por TuringTec LTDA, CNPJ 21.991.747/0001-29 (doravante "Operador" ou "nós").

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário" ou "você") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Se você não concordar com qualquer disposição aqui presente, deve abster-se de utilizar a Plataforma e seus serviços. A utilização continuada da Plataforma após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações.

2. Descrição do Serviço

A LearnEnglish é uma plataforma digital de ensino de língua inglesa que oferece cursos online organizados por país de interesse (ex: Irlanda, Reino Unido, Estados Unidos), abrangendo os níveis A1 a B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (CEFR).

Nosso conteúdo inclui, mas não se limita a: lições temáticas, exercícios interativos, quizzes, áudios de pronúncia, material de vocabulário, histórias contextuais e ferramentas de acompanhamento de progresso.

2.1. Natureza gratuita e possibilidade de conteúdo pago

Atualmente, a maior parte do conteúdo da Plataforma é oferecida de forma gratuita. No entanto, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e a nosso critério:

• Introduzir planos de assinatura, cursos pagos ou funcionalidades premium;
• Limitar o acesso a determinados conteúdos exclusivamente a usuários pagantes;
• Alterar a política de preços, formas de pagamento e benefícios oferecidos.

Quaisquer mudanças na natureza gratuita dos serviços serão comunicadas previamente aos usuários cadastrados, e o acesso a conteúdos já disponibilizados gratuitamente será respeitado nos termos da legislação aplicável.

2.2. Requisitos técnicos

Para utilizar a Plataforma, você necessita de:

• Conexão com a internet;
• Navegador web atualizado (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge ou equivalente);
• Dispositivo compatível (computador, tablet ou smartphone);
• Permissão para execução de áudio, quando aplicável.

Não nos responsabilizamos por incompatibilidades técnicas derivadas de equipamentos ou softwares desatualizados do usuário.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Elegibilidade

Para criar uma conta na Plataforma, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Se você é menor de idade, o uso da Plataforma deve ser supervisionado por um responsável legal, que será o titular da conta.

3.2. Veracidade das informações

Ao se cadastrar, você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. É de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados.

3.3. Segurança das credenciais

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Compromete-se a:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança;
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.4. Suspensão e exclusão

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou excluir contas que:

• Utilizem informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• Violetem estes Termos de Uso ou a legislação vigente;
• Pratiquem condutas fraudulentas, abusivas ou que comprometam a segurança da Plataforma.

4. Acesso ao Conteúdo e Licença de Uso

4.1. Licença limitada

Mediante o cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar o conteúdo disponibilizado na Plataforma estritamente para fins de estudo e aprendizado pessoal.

4.2. Restrições de uso

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente, vender, alugar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma, no todo ou em parte;
• Compartilhar credenciais de acesso para permitir que terceiros utilizem a Plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar robôs, scripts, scrapers ou quaisquer meios automatizados para acessar, extrair ou indexar o conteúdo da Plataforma;
• Criar obras derivadas a partir do nosso conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.

4.3. Disponibilidade e interrupções

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos acesso ininterrupto e nos reservamos o direito de:

• Realizar manutenções técnicas programadas ou de emergência;
• Interromper ou descontinuar funcionalidades ou cursos específicos;
• Alterar, atualizar ou remover conteúdo a qualquer momento.

5. Pagamentos, Planos e Reembolsos

5.1. Conteúdo gratuito

Os cursos e funcionalidades atualmente disponibilizados de forma gratuita podem ser acessados sem custo, sujeito aos limites e condições estabelecidos na Plataforma.

5.2. Conteúdo pago e assinaturas

Caso sejam oferecidos planos pagos ou cursos premium, as seguintes condições se aplicarão:

• Os preços, planos e formas de pagamento serão claramente informados antes da contratação;
• A cobrança será processada por meio de gateways de pagamento seguros e certificados;
• As assinaturas poderão ser recorrentes (mensais, trimestrais ou anuais), conforme o plano escolhido;
• Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não haverá reembolso proporcional do período já pago, salvo exigência legal em contrário.

5.3. Política de reembolso

Para cursos ou planos pagos, ofereceremos um período de garantia de 7 (sete) dias, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Dentro deste prazo, você poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral, desde que não tenha concluído mais de 30% do conteúdo adquirido.

Após o prazo de garantia, não serão concedidos reembolsos, exceto em casos de falha técnica comprovada da Plataforma que impeça o acesso ao conteúdo por mais de 72 (setenta e duas) horas consecutivas.

5.4. Alterações de preços

Os preços dos planos pagos poderão ser alterados a qualquer momento. Alterações não afetarão assinaturas já contratadas durante o período vigente de faturamento, sendo aplicadas apenas nas renovações subsequentes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

6. Cancelamento e Exclusão de Conta

6.1. Pelo usuário

Você pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, acessando as configurações do perfil ou enviando solicitação para nosso canal de atendimento. O cancelamento implica na perda de acesso imediato à Plataforma, e dados poderão ser retidos nos termos previstos em nossa Política de Privacidade e na legislação aplicável.

6.2. Pela Plataforma

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, conduta fraudulenta, ou por razões operacionais, mediante comunicação prévia, quando possível.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Nossos direitos

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, áudios, vídeos, gráficos, logotipos, ícones, software, códigos, bancos de dados, design de interface e organização do material didático — é de propriedade exclusiva da LearnEnglish ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual.

7.2. Proibição de cópia e redistribuição

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo da Plataforma. É estritamente proibido:

• Baixar, copiar, imprimir, fotografar, filmar ou registrar o conteúdo dos cursos para distribuição, revenda ou compartilhamento;
• Criar bancos de dados, repositórios ou materiais derivados a partir do nosso conteúdo;
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas ou outras legendas de propriedade;
• Utilizar o nome "LearnEnglish", nossos logotipos ou identidade visual sem autorização prévia por escrito.

7.3. Violação e sanções

Qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual poderá resultar na suspensão imediata da conta, exclusão do acesso, adoção de medidas judiciais civis e criminais, e exigência de indenização por danos materiais e morais.

8. Condutas Proibidas

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Assediar, ameaçar, difamar ou prejudicar outros usuários ou terceiros;
• Inserir ou disseminar vírus, malware, spyware ou qualquer código malicioso;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de outros usuários;
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, phishing ou comunicações não solicitadas;
• Falsificar sua identidade ou se passar por outra pessoa ou entidade;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma.

O descumprimento destas condutas poderá resultar em suspensão ou banimento permanente, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Disponibilidade do serviço

A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra ("as is"). Não garantimos que a Plataforma estará livre de erros, interrupções, falhas técnicas ou vírus. O uso é de sua inteira responsabilidade e risco.

9.2. Resultados de aprendizado

Os resultados de aprendizado de idiomas variam de pessoa para pessoa e dependem de fatores individuais (dedicação, prévio conhecimento, prática regular). Não garantimos fluência, aprovação em exames de proficiência ou obtenção de emprego ou visto em decorrência do uso da Plataforma.

9.3. Links externos

A Plataforma pode conter links para sites, serviços ou recursos de terceiros. Não temos controle sobre esses recursos e não assumimos responsabilidade por seu conteúdo, políticas ou práticas.

9.4. Extensão da limitação

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais na Plataforma é regido por nossa Política de Privacidade, que estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com nossa Política de Privacidade.

11. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da Plataforma ou em nossas práticas comerciais.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Se não concordar com as alterações, você deve encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de vigência das mudanças.

12. Disposições Gerais e Foro

12.1. Integridade do acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a LearnEnglish quanto ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

12.2. Nulidade parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas destes Termos ou do uso da Plataforma serão dirimidas pelo foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme o art. 101, II, do Código de Defesa do Consumidor. Caso o usuário não seja considerado consumidor na acepção legal, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.4. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@learnenglish.app.br